Quando um indivíduo decide deixar permanentemente o seu país de origem, é crucial seguir procedimentos específicos para declarar a saída definitiva. Essa ação não apenas encerra obrigações fiscais locais, mas também assegura que o processo ocorra de maneira legal e transparente. Aqui estão algumas orientações sobre como declarar a saída definitiva do país.

Comunique-se com a Receita Federal:

• Antes de partir, é necessário informar à Receita Federal sobre a decisão de deixar o país. Isso pode ser feito por meio de um formulário específico de Comunicação de Saída Definitiva do País.

Preencha o Formulário de Comunicação de Saída Definitiva:

• O formulário contém informações sobre a data prevista para a saída, o motivo da mudança e outros detalhes relevantes. Certifique-se de preencher corretamente todas as seções.

Declarar Bens e Direitos:

• Declare todos os bens e direitos possuídos no país. Isso inclui propriedades, veículos, investimentos e outros ativos. O formulário de Saída Definitiva possui campos específicos para essas declarações.

Quitação de Obrigações Fiscais:

• Certifique-se de estar em dia com todas as obrigações fiscais locais. Isso inclui o pagamento de impostos devidos e a regularização de eventuais pendências com a Receita Federal.

Encerramento de Contas Bancárias:

• Antes da saída, providencie o encerramento de contas bancárias locais ou informe aos bancos sobre a mudança de status para não residente, caso permaneça com contas ativas.

Certidão de Quitação Fiscal:

• Solicite uma Certidão de Quitação Fiscal, documento que atesta que você está em dia com suas obrigações fiscais. Alguns países podem exigir esse documento como parte do processo de saída definitiva.

Atenção aos Prazos:

• Respeite os prazos estabelecidos pela Receita Federal para evitar possíveis complicações. A antecedência e o cumprimento correto das etapas são fundamentais.

Planejamento Financeiro:

• Considere realizar um planejamento financeiro detalhado para lidar com questões relacionadas à tributação no país de destino e garantir uma transição financeira suave.

Consulte Profissionais Especializados:

• Caso tenha dúvidas ou precise de orientações específicas, é aconselhável consultar profissionais especializados em assuntos tributários e legais para garantir que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente.

A declaração de saída definitiva é um processo crucial ao deixar o país permanentemente. Ao seguir essas orientações e buscar informações específicas junto à Receita Federal e a profissionais qualificados, é possível garantir uma transição legal e organizada, evitando possíveis complicações futuras.